Estabelecimentos inscritos no Cadastur até maio de 2023 serão contemplados pelo benefício fiscal; agora, a proposta segue para o Senado
Na noite da última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), trazendo boas notícias para o setor de alimentação fora do lar.
O projeto, aprovado com o limite de R$ 15 bilhões, até dezembro de 2026, passa a contemplar também os bares e restaurantes que foram inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até maio de 2023. Agora, o texto segue para discussão no Senado.
“Estamos muito satisfeitos com o resultado da votação, que além de manter o benefício fiscal para o setor de bares e restaurantes, ampliou o prazo de inscrição no Cadastur em dois anos. Essa decisão faz justiça ao contemplar outros estabelecimentos do setor que foram igualmente atingidos pela pandemia de maneira nociva, em função de restrições e fechamentos impostos naquele período”, destaca Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Uma das principais preocupações do governo era manter o equilíbrio do orçamento enquanto oferecia apoio a esses setores. Para isso, a proposta aprovada estabeleceu um limite fiscal de R$ 15 bilhões até o final de 2026, conciliando o apoio com a sustentabilidade financeira do país.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, enfatizou a importância do diálogo com líderes políticos para chegar a essa decisão. “Conversamos com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora do projeto, deputada Renata Abreu, o deputado Odair Cunha e muitos outros parceiros que nos receberam pessoalmente e deram a devida atenção às demandas", analisa.
"Esse diálogo franco e aberto permitiu que os bares e restaurantes fossem ouvidos e considerados nas decisões que impactam diretamente a sobrevivência e o crescimento do setor”, completa Solmucci.
